Este texto é a introdução de ensaio publicado sob o título “Da prova da disponibilidade de ativos ambientais” na obra “Environmental, social and governance (ESG): desafios e possibilidades”, lançada neste ano pela Grande Editora do Rio de Janeiro.
Há alguns anos, a sigla ESG (Environmental, social and governance) invadiu o espaço institucional e cativou o tempo formal de inúmeros profissionais, empresas e governos ao redor do mundo, pautando discursos que se prometem orientados a ações pertinentes e que, invariavelmente, cessam nisso suas potencialidades.
É certo que a sustentatibilidade não é uma moda nem onda, como corretamente diz a jornalista Sônia Consiglio1. Entretanto, é um autoengano seguir sua linha de pensamento e concluir de maneira totalmente equivocaca pela sinonímia entre a sustentabilidade e ESG.
Da forma como se estabeleceu, o discurso ESG se propôs a servir de ponte para o intercâmbio entre campos do saber e do fazer que antes não se comunicavam ou se comunicavam mal, permitindo que as valores éticos, normas jurídicas e imperativos econômicos se relacionassem no interior de regras técnicas passíveis de implementação observável e mensurável.
Afastada a crença na uniformidade e simplicidade das estruturas mentais,2 tenho a dizer que o discurso ESG é, como toda linguagem, uma possível visão acerca da sustentabilidade que se traduz em termos de calculabilidade e previsibilidade ao gosto do mundo do capital.
Inexiste no horizonte do discurso ESG o desempenho de um papel de subordinação do capital ao social e ao ambiental, mas, ao contrário, o que faz do discurso ESG palatável nos marcos do mundo do capital é justamente a oferta de um tratamento de questões difíceis como as sociais e as ambientais em termos assimiláveis economicamente.
Isso faz com que tenhamos, então, o discurso ESG como uma possibilidade de orientação para o agir que, como tudo no mundo do capital, terá menores ou maiores chances de sucesso conforme for a resultante da fórmula entre custos e benefícios que não se reduzem à dimensão meramente financeira. Equilibremos, pois, nossas suposições acerca da nobreza e ou vileza sentimental dos comportamentos.3
Para usarmos da terminologia de HABERMAS4, sendo um discurso que orienta ações para o êxito e não para o entendimento, o discurso ESG sofre a sorte das derrotas e das vitórias das suas promessas e, bem por isso, apresenta na sua superfície exemplos de sucesso da iniciativa que mascaram um número muito maior de exemplos de insucesso que habitam suas profundezas.
Tenhamos a clareza necessária de que vivemos no mundo do capital e nele a pauta é o lucro. Ou o discurso ESG se converte em regra de comportamento ou não sairá dos planos meramente indicativos de sustentabilidade ambiental, de equidade social e de integridade corporativa.
Sejamos honestos.
Promessas de proteção do bem estar de indivíduos e comunidades são feitos até mesmo por organizações criminosas como forma de garantir a adesão externa e coesão interna.
Promessas, portanto, não bastam!
O recente episódio da operação da Polícia Federal na Amazônia é algo altamente significativo desta discursividade que se limita ao declarado e despreza o sentido.
A operação ocorreu em junho deste ano, mas ela decorre de uma longa investigação de algo que se noticia há tempos e que se tornou corriqueiro: o uso de terras públicas como se particulares fossem e de extração ilegal de madeira sob o manto de um projeto verificado por organizações que sequer aportam na localidade.5
“Greenwashing” e “fake news” são nomes em inglês para algo que em bom e velho português chamamos de mentiras. Mas não são mentiras inocentes, como aquelas acerca de nossas habilidades pessoais nas circunstâncias da vida cotidiana. Estão no campo da manipulação ideológica fraca ou forte ou de ambas, a depender do expediente utilizado.6
São mentiras elaboradas e com direcionamento específico. Elas se voltam ao lucro. O custo, no caso, é inferior, ao benefício, desde que os mentirosos não sejam pegos e percam. problema é que elas embaralham nosso discernimento e dificultam a tomada de rumos coletivos, circunscrevendo-nos a nichos cada vez mais restritos de confiança.7
A atividade de organizações como a VERRA consiste precisamente em dificultar a vida dos mentirosos. Estabelecer uma relação entre sustentabilidade e veracidade é o mínimo que o discurso ESG capitaneado por essas organizações deveria devolver porque é o seu produto. Mas as falhas de processo e produção são notícia, ao menos, desde janeiro de 2023.8
A VERRA não está sozinha nisso. Mas o caso serve para análise e formulação de hipóteses. Sustento que por trás de tudo está a prevalência da razão técnica, instrumental, em detrimento da razão crítica, dialógica, e que, em um mundo de megacorporações com alcance global, as certificadoras estão a seguir um mesmo modelo organizacional, e que apenas os indivíduos fora do mecanismo corporativo e governamental estão aptos ao desempenho desse papel contra-hegemônico.
E um indivíduo em especial tem destaque nesse momento significativo da História: o notário. O notário, delegado de função pública que a exerce em caráter privado, único agente da fé pública com atuação local de alcance transnacional, pode fazer com que a técnica ideal seja submetida à crítica do real e que, com isso, apenas para dar um exemplo, fazer com que o trânsito global de créditos de carbono tenha ancoragem concreta.
